..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	177480/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	09/04/2003 14:24
Autuado em	09/04/2003 14:24

Oficio de encaminhamento	26/03


Relator	NESTOR BAPTISTA
Decisão	Acórdão 2987/2006 da Primeira Câmara, de 16/10/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
26/09/2006	Acórdão 2987/ 2006	Aprovação com Ressalva	NESTOR BAPTISTA
26/09/2006	Acórdão 2987/ 2006	Aprovação com Ressalva	NESTOR BAPTISTA
19/09/2006	/	Sobrestado	NESTOR BAPTISTA
12/09/2006	/	Sobrestado	NESTOR BAPTISTA
05/09/2006	/	Sobrestado	NESTOR BAPTISTA

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE UBIRATÃ

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
29/06/2005 08:19	55014/05	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
02/06/2006 15:32	do Protocolo nº 247721/06, referente a juntada de documento
28/03/2005 15:38	do Protocolo nº 70722/05
14/02/2005 15:44	do Protocolo nº 47771/05

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
16/10/2006	70	Acórdão nº 2987/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
08/11/2006 08:04	DP	Processo em remessa externa
31/10/2006 10:42	DP
27/10/2006 08:57	DEX
26/10/2006 09:06	S1C
16/10/2006 09:04	SMPjTC
03/10/2006 13:43	S1C
27/09/2006 11:19	DG
06/09/2006 10:57	GCNB
05/09/2006 15:32	S1C
23/08/2006 09:46	GCNB
17/07/2006 12:47	SMPjTC	Parecer nº 14082/2006 - desaprovação
04/07/2006 15:22	DAT	Instrução nº 5597/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
01/06/2006 09:26	GCNB
01/06/2006 09:13	DAT
31/05/2006 10:34	SMPjTC
22/03/2006 17:28	DAT	Instrução nº 3635/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
16/03/2006 17:22	GCNB
14/03/2006 14:46	DP
24/02/2006 13:37	SMPjTC	Parecer nº 3587/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
29/03/2005 09:56	DAT	Instrução nº 1195/2006 - CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de Multa.Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
05/01/2005 10:27	DG
30/05/2003 11:53	DAT	Instrução nº 7312/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
08/05/2003 15:53	DP
09/04/2003 14:23	DAT